Informativo STF Nº 991 de 14 a 18 de setembro de 2020 - Relevância Penal.
Resumo do informativo nº 991.
Vamos com mais um resumo de informativo do STF, em matéria de direito penal e processo penal. Nesse não há temas de relevância penal, mesmo assim, cumprido com nosso compromisso, fazemos a publicação com as inovações legislativas e a fonte onde pode ser consultado o informativo na íntegra.
PLENÁRIO
REPERCUSSÃO GERAL
CLIPPING DAS SESSÕES VIRTUAIS
INOVAÇÕES LEGISLATIVAS
Lei nº 14.057, de 11.9.2020 - Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Lei nº 14.058, de 17.9.2020 - Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Resolução STF nº 704, de 16.9.2020 - Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
Decreto nº 10.488, de 16.9.2020 - Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
A íntegra do informativo pode ser acessada em: http://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo991.htm
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